Revista Decifra-me

Mudança ortográfica começa em 1 de janeiro de 2009.

Depois do Natal, todos esperam com expectativa pela chegada do ano novo. E 2009 reserva muitas surpresas, inclusive ortográfica. A partir do dia 1 de janeiro, o Brasil será o primeiro país a adotar oficialmente a nova grafia, que será obrigatória em documentos oficiais e para a mídia.  As alterações foram discutidas entre os oito países (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe) que usam a língua portuguesa -uma população estimada hoje em 230 milhões – e a adoção das regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa têm como objetivo aproximar essas culturas. A reforma obedecerá a um período de transição até 31 de dezembro de 2012, durante o qual coexistirão a norma ortográfica atualmente em vigor e a nova norma estabelecida.

O Acordo Ortográfico assinado em 1990, e que agora será implantado, é um tratado internacional que tem por objetivo criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa. Com essa ação, os representantes oficiais dos países envolvidos, pretendem aumentar o prestígio da língua internacional, dando fim à existência de duas normas ortográficas oficiais divergentes: uma no Brasil e outra nos restantes países de língua portuguesa. É dado como exemplo motivador pelos proponentes do Acordo o castelhano que apresenta bastante variação, quer na pronúncia quer no vocabulário entre a Espanha e a América hispânica, mas sujeito a uma só forma de escrita, regulada pela Associação de Academias da Língua Espanhola.

O teor substantivo e o valor jurídico do tratado não alcançaram consenso entre linguistas, filólogos, académicos, jornalistas, escritores, tradutores e personalidades dos sectores artístico, universitário, político e empresarial das sociedades portuguesa e brasileira, de modo que sua aplicação tem suscitado discordância por motivos linguísticos, políticos, econômicos e jurídicos, havendo quem afirme mesmo a inconstitucionalidade do tratado.

A história das mudanças ortográficas da língua portuguesa

Até ao início do século XX, tanto em Portugal como no Brasil, seguia-se uma ortografia que, por regra, se baseava nos étimos latino ou grego para escrever cada palavra (ex.: pharmacia, lyrio, orthographia, phleugma, diccionario, caravella, estylo, prompto, etc.).

Em 1911, no seguimento da implantação da república em Portugal, foi levada a cabo uma profunda reforma ortográfica que modificou completamente o aspecto da língua escrita, aproximando-o muito do atual. No entanto, esta reforma foi feita sem qualquer acordo com o Brasil, ficando os dois países com duas ortografias completamente diferentes: Portugal com uma ortografia reformada, o Brasil com a ortografia tradicional (dita pseudo-etimológica). Ao longo dos anos, a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras foram protagonizando sucessivas tentativas de estabelecimento de uma grafia comum a ambos os países.

Em 1931 foi feito um primeiro acordo, no entanto, como os vocabulários que se publicaram, em 1940 (em Portugal) e 1943 (no Brasil), continuavam a conter algumas divergências, realizou-se um novo encontro que deu origem ao Acordo Ortográfico de 1945. Este acordo tornou-se lei em Portugal, mas no Brasil não foi ratificado pelo Congresso Nacional, continuando os brasileiros a regular-se pela ortografia do Formulário Ortográfico de 1943.

Novo entendimento entre Portugal e o Brasil – efetivo em 1971 no Brasil e em 1973 em Portugal – aproximou um pouco mais a ortografia dos dois países, suprimindo-se os acentos gráficos responsáveis por 70% das divergências entre as duas ortografias oficiais e aqueles que marcavam a sílaba subtónica nos vocábulos derivados com o sufixo -mente ou iniciados por -z- (ex.: sòmente, sòzinho).

Novas tentativas de acordo saíram goradas em 1975 – em parte devido ao período de convulsão política que se vivia em Portugal, o PREC – e em 1986 – devido à reação que se levantou em ambos os países, principalmente a propósito da supressão da acentuação gráfica nas palavras esdrúxulas (ou proparoxítonas).

No entanto, como, segundo os proponentes da unificação, a persistência de duas ortografias oficiais da língua portuguesa – a luso-africana e a brasileira – impede a unidade intercontinental do português e diminui o seu prestígio no mundo, foi elaborado um “Anteprojeto de Bases da Ortografia Unificada da Língua Portuguesa”em 1988, atendendo às críticas feitas à proposta de 1986, que conduziu ao novo Acordo Ortográfico em 1990.

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