:: Por Juliana Oliveira ::
A Fundação Procon-SP liberou, nesta sexta-feira, o formulário online para cadastro no sistema de bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing.
Com a medida, o consumidor, seja pessoa física ou jurídica, pode incluir telefones fixos ou móveis com DDD do Estado de São Paulo que estejam em seu nome.
De acordo com o Procon-SP, o cadastro também pode ser feito pessoalmente em qualquer posto do Poupatempo, mas é necessário que seja o titular da linha telefônica.
Após 30 dias da inscrição, as empresas ficam proibidas de ligar, a não ser que tenham autorização por escrito (o padrão para este formulário também está disponível na internet).
Entretanto, a Lei 13.226/08, regulamentada pelo Decreto Estadual 53.921/08, entra em vigor apenas no dia 1º de abril. Sendo assim, as empresas estarão proibidas de ligar apenas a partir de 1º de maio.
“A legislação fortalece o poder de escolha do consumidor. Quem não deseja receber ofertas de produtos e serviços agora passa a ter a opção de não ser incomodado em seus telefones. Já quem gosta não precisa fazer o cadastro”, salienta o diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Roberto Pfeiffer.
De acordo com o órgão, o canal também permitirá que o usuário de telefonia registre reclamações contra empresas que eventualmente desrespeitem a medida.
Nesse caso, a punição é prevista no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor.
Também pela web, as empresas de telemarketing do Estado paulista poderão fazer um cadastro para consultar os números das pessoas que não desejam receber ligações sobre venda de produtos ou serviços.
O canal criado pelo Procon-SP segue o estabelecido pela Lei 13.226/08, regulamentada pelo Decreto Estadual 53.921/08.
Uma cartilha educativa (em PDF) esclarece as principais dúvidas sobre o novo serviço.
Fonte: WNews
Revista Decifra-me 